Foto: Gilberto Abramo, o autor da proposta
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá fazer o reembolso em 48 horas e restituir o valor integralmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo pedido diferente do consumidor.
Nos pagamentos instantâneos, inclusive por Pix, o estorno deverá ser imediato, respeitado o prazo máximo de 48 horas.
Novas regras
Se a empresa descumprir o prazo, poderá ser aplicada multa automática de 2% sobre o valor.
O reembolso também não poderá ser substituído por crédito ou voucher, salvo concordância expressa do consumidor.
“Esse projeto busca suprir uma lacuna na legislação, conferindo segurança jurídica, previsibilidade e proteção efetiva ao consumidor”, afirmou o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Cancelar uma compra e ter que esperar semanas pelo estorno no cartão ou o depósito na conta pode estar com os dias contados. Tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que fixa o prazo máximo de 48 horas para que o fornecedor realize o reembolso ao consumidor que desiste de uma compra ou cancela o pedido dentro dos seus direitos legais.
No Via Profissional, analisamos como essa medida impacta a confiança do mercado e o que o pequeno empreendedor precisa fazer para se adaptar a essa possível nova realidade em 2026.
O que propõe o novo projeto para o reembolso em 48 horas?
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento em 7 dias para compras online, mas não especifica um prazo curto e rígido para a devolução do dinheiro, o que muitas vezes gera meses de espera e faturas de cartão de crédito cobradas indevidamente.
O novo projeto estabelece que:
- Prazo Fatal: O fornecedor terá apenas 48 horas úteis para processar o reembolso após a solicitação confirmada.
- Transparência: O comprovante de estorno ou transferência deve ser enviado ao cliente no mesmo prazo.
- Penalidades: O descumprimento pode acarretar multas que variam conforme o valor da transação e a reincidência da empresa.
Impacto para o Lojista e o E-commerce
Para quem utiliza plataformas como WordPress e Elementor para vender produtos, como discutimos no guia de estratégia para afiliados, essa mudança exige uma logística financeira muito mais ágil.
Se você é um MEI ou pequeno empresário, a dica é manter uma reserva de contingência e automações de pagamento que permitam o estorno rápido. A agilidade no reembolso, curiosamente, aumenta a fidelidade do cliente, que se sente seguro para comprar novamente em sua loja.
Relação com Outras Pautas de 2026
Essa proposta de agilidade financeira surge no mesmo momento em que o governo discute outras melhorias para o trabalhador e consumidor, como a acessibilidade em máquinas de cartão e a nova regulamentação dos entregadores de delivery. O objetivo central de 2026 parece ser um só: dar mais autonomia e velocidade às transações do cidadão.
Conclusão
Embora ainda precise passar por votações nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, o projeto sinaliza que o mercado não aceita mais a lentidão nos processos de pós-venda. O fornecedor que se antecipar e já oferecer políticas de reembolso rápido sairá na frente na construção de uma marca sólida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
